O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Pontes e Lacerda – Fronteira Oeste torna público, nesta quarta-feira (05), o Edital Retificador nº 03 ao Edital 13/2026, que altera o Anexo II do programa de apoio à participação de servidores em eventos de capacitação técnica e/ou científica.
As mudanças tratam dos procedimentos para solicitação de diárias e/ou passagens e da prestação de contas, que agora deverão observar a Resolução CONSUP nº 39/2026 e as normas institucionais vigentes.
Prazos e procedimentos
Para solicitação:
- O servidor contemplado deverá instruir processo eletrônico no SUAP com antecedência mínima de 45 dias da data de início do evento.
- Documentos obrigatórios: concessão de viagens, requerimento de participação, comprovante de inscrição, currículo SouGov atualizado, material de divulgação do evento e extrato do PDP, quando aplicável.
Para prestação de contas:
- Após o retorno, o servidor terá prazo máximo de 30 dias para apresentar a prestação de contas no mesmo processo eletrônico.
- Documentos obrigatórios: relatório de viagem, certificado de participação, currículo SouGov atualizado e relatório das atividades desenvolvidas.
Responsabilidades do servidor
O edital reforça que é de inteira responsabilidade do servidor instruir corretamente o processo, observar os prazos, acompanhar a tramitação e apresentar a prestação de contas tempestivamente. O descumprimento pode implicar indeferimento da solicitação, não concessão do benefício ou ressarcimento ao erário.
Clique no link abaixo e tenha acesso ao documento:
