EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2023
PROCESSO N° 23198.000122.2023-36
OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA LANCHONETE/CANTINA NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO/CAMPUS PONTES E LACERDA – FRONTEIRA OESTE.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA
TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR DESCONTO EM PERCENTUAL NOS PRODUTOS
REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA
A Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria Nº 15 de 14 de Fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09h00 (Horário de Brasília – DF) do dia 08/12/2023 no IFMT/Campus Pontes e Lacerda – Fronteira Oeste, situado na Rodovia MT 473,s/n – Jardim Morada da Serra – Saída para o Matão,Pontes e Lacerda – MT, CEP: 78.250-000, que estará reunida para recebimento dos envelopes contendo as propostas referentes ao objeto do presente Edital, na modalidade de Concorrência Pública, do tipo “MAIOR DESCONTO EM PERCENTUAL NOS PRODUTOS”, que se regerá, precipuamente, pelas disposições da ConsLtuição Federal, bem como às leis e decretos n.º 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores, Lei Complementar n.º 123 de 14/12/2006 regulamentada pelo Decreto n.º 6.204, de 05/07/2007 no que couberem, pelo Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, pela Lei nº 6.120/1974 e alterações posteriores, pela Lei nº 9.636 de 15/05/1998, regulamentada pelo Decreto nº 3.725 de 10/01/2001, pela Lei nº 11.481 de 31/05/2007, pela Instrução NormaLva nº 103, de 30/04/2007, Lei Complementar n.º 14/2014, de 07/08/2014 e Instrução NormaLva/SLTI/MPO n. 02, de 30/10/2010 e demais legislações e normas aplicáveis e, ainda, o estabelecido no Edital e seus Anexos:
O presente Edital tem por objeto a CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA LANCHONETE/CANTINA NA SEDE DO CAMPUS PONTES E LACERDA – FRONTEIRA OESTE, COM ÁREA TOTAL DE 45 M², sendo 21,52 m² de área privaLva, composta por cozinha, dispensa e balcão de atendimento, 23,48 m² de área para alimentação, visando o atendimento aos estudantes e servidores do Campus Pontes e Lacerda - Fronteira Oeste, bem como ao público em geral, conforme especificações contidas no Projeto Básico – Anexo I, parte integrante deste Edital.
