As atividades de pesquisa desenvolvidas no IFMT Campus Pontes e Lacerda-Fronteira Oeste devem ser pautadas em legislações como:
Lei nº 9.279, 14 de maio de 1996 e alterações posteriores
Lei nº 9609, de 19 de fevereiro de 1998 e alterações posteriores
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e alterações posteriores
Lei nº 10.196, de 14 de fevereiro de 2001
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e alterações posteriores
Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
Normas e Resoluções do Comitê de Ética na Pesquisa