Nota Oficial
Em resposta ao Ofício-Circular nº 27/2016/GAB/SETEC/SETEC-MEC, de 19/10/2016, a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) torna público o seu posicionamento em relação às ocupações promovidas pelo movimento estudantil de alguns Campi do IFMT mobilizados em protesto contra as medidas impostas pelo Projeto de Emenda à Constituição (PEC 241), Medida Provisória MP 746 (Reforma do Ensino Médio), Projeto de Lei PLS 193 (Escola Sem Partido).
A Gestão do IFMT respeita e apoia as manifestações de seus estudantes desde que sejam realizadas de forma pacífica, com zelo pela segurança dos discentes e servidores e, também pelo patrimônio público. Esclarece ainda que as mobilizações realizadas são legítimas em um Estado democrático de direito, não cabendo nenhum tipo de cerceamento ao livre direito de expressão, porém, temos que garantir o direito de ir e de vir de todos, direito este assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.
A Reitoria do IFMT ressalta sua preocupação com os resultados que a aprovação das referidas medidas poderão acarretar na formação profissional dos seus alunos, por isso torna-se indispensável manter um diálogo aberto com toda a comunidade. Nesse sentido, reitera seu comprometimento na luta constante por uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Garantir a qualidade e direitos à educação pública carece de uma participação democrática e consciente da comunidade nos deveres com a Instituição. Dessa forma, neste momento pedimos aos nossos alunos que também estejam abertos ao diálogo, e liberem o espaço físico do IFMT para a realização das provas do ENEM/2016, considerando que é de suma importância garantir o acesso e a participação dos estudantes no referido exame, ratificando mais uma vez o nosso compromisso em educar para a vida e para o trabalho.
O IFMT, como instituição de ensino de referência, em hipótese alguma usará de medidas coercitivas para qualquer tipo de manifestação em prol de uma educação profissional digna e justa.
José Bispo Barbosa
Reitor do IFMT
