A Ouvidoria/SIC do Instituto Federal de Mato Grosso lança nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, a 4ª edição da Carta de Serviço ao Usuário (CSU). A carta pode ser conferida em anexo, a esta matéria.
A Ouvidora Titular do IFMT e gestora do Serviço de Informação ao Cidadão, Maristela Abadia Guimarães, explica que a CSU é um documento disponibilizado em página ou portal, em que a entidade pública insere suas informações básicas e lista todos os serviços públicos por ela prestados, especificando as etapas, o público-alvo, os locais, horários e formas pelas quais os usuários podem ter acesso aos serviços.
“Ela é obrigatória a todos os órgãos públicos e está regulamentada na Lei 13.460/2017, onde no artigo Art. 6º, que define quais são direitos básicos do usuário, consta no inciso I - participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços. Essa participação se dá por meio da CSU”, conta Maristela Guimarães.
A Ouvidora esclarece que o cidadão faz o acesso a CSU para conhecer os serviços e ver quais serviços ele precisa. Ela também é um instrumento de avaliação do serviço público, pois, além de visibilizar o serviço, também demonstra onde e como ele é prestado. O usuário agora pode avaliar este serviço por meio do Conselho de Usuários.
“Neste ano, procuramos elaborar a nossa carta de modo mais dinâmico e dialógico, e o documento será avaliado pelos usuários, estudantes do IFMT. Na última sexta-feira (20/08) apresentamos a um grupo de estudantes a Plataforma do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, ambiente virtual gerido pela Controladoria Geral da União - CGU, e verificar se os discentes presentes tinham interesse em se tornar conselheiros. Este Conselho irá avaliar a CSU”, finaliza.
