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O Regulamento Didático disciplina a estruturação, a gestão e a organização didáticopedagógica dos cursos ofertados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
LDB - Lei nº 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
PNE – O Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos, aprovado pela Lei nº 13.005.
Regulamento das Atividades Docentes, aprovado pela Resolução nº 059 de 10 de dezembro de 2018. (Alteração)
Regimento Disciplinar Discente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.
Resolução 058/2018/CONSUP - Movimentação de servidores.
Resolução 049/2018/CONSUP - Regulamento de Política de Capacitação.